Política de Privacidade da Plataforma 166ox

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 166ox, disponível em 166ox.net, é a empresa responsável pela operação do serviço de apostas esportivas e cassino online voltado ao mercado brasileiro, doravante denominada simplesmente "166ox" ou "Plataforma".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 166ox atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento desses dados, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão.

Para entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) do 166ox, utilize o e-mail [email protected], identificando no assunto: "LGPD – Proteção de Dados".

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 166ox coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a etapa de interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para a finalidade declarada (princípio da minimização de dados — art. 6º, III, LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte (frente e verso), selfie com documento — coletados no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão (número mascarado, bandeira), informações de conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, reclamações, solicitações e feedback.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequências de navegação, termos pesquisados dentro da plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração da sessão, jogos acessados, apostas realizadas (valor, modalidade, resultado);
• Dados de geolocalização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF junto à Receita Federal, utilizados exclusivamente para confirmar a autenticidade do cadastro.

3 Finalidades do Tratamento

O 166ox trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Operação da conta: criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário na plataforma;
• Processamento de transações: processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras, incluindo conciliação bancária e registros contábeis;
• Verificação KYC: confirmação de identidade, maioridade (18+) e titularidade de meios de pagamento, em cumprimento às obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e resoluções do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas por e-mail ou outros canais de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, multi-contas, uso de bots e outras práticas fraudulentas;
• Personalização: com o consentimento do usuário, personalização de ofertas, promoções e recomendações de jogos com base no histórico de uso;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails promocionais, notificações de bônus e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento expresso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 166ox está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais utilizadas:

Finalidade	Base Legal (LGPD, art. 7º)
Operação da conta e processamento de transações	Inciso V — execução de contrato
Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro	Inciso II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Segurança, prevenção a fraudes e jogo responsável	Inciso IX — legítimo interesse do controlador
Marketing e personalização de ofertas	Inciso I — consentimento do titular
Atendimento a autoridades públicas	Inciso II — cumprimento de obrigação legal

Nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento (inciso I), o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 166ox não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo e sempre com o nível mínimo de dados necessário para a finalidade específica:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais estúdios parceiros recebem identificadores técnicos anonimizados para fins de funcionamento dos jogos. Esses provedores possuem certificações internacionais de segurança e proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, arranjos de pagamento (Pix/Banco Central, redes de cartão Visa/Mastercard/Elo) e intermediadores (Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para processamento das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros técnicos de validação de CPF e autenticidade documental para fins de KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de fraudes, todos operando sob contratos com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: quando determinado por ordem judicial, administrativa ou regulatória emanada de autoridade brasileira competente (COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA, Poder Judiciário).

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 166ox utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, realizar análises e personalização. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

6.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma e configurações de acessibilidade. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma. Não requerem consentimento prévio.

6.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento.

6.3 Cookies de funcionalidade

Armazenam preferências do usuário (tipo de jogo favorito, configurações de limite de aposta) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

6.4 Cookies de marketing

Utilizados para mensurar a eficácia de campanhas promocionais e personalizar ofertas exibidas ao usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador ou diretamente pelo painel de preferências de privacidade disponível em sua conta no 166ox.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 166ox retém dados pessoais pelo prazo mínimo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de apostas e histórico de jogos: mantidos por 2 (dois) anos para fins de suporte, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou pelo prazo de 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 166ox:

Direito	O que significa
Confirmação e acesso	Confirmar se o 166ox trata seus dados e obter uma cópia completa deles.
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
Eliminação (dados com consentimento)	Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades públicas ou privadas o 166ox compartilhou seus dados.
Revogação do consentimento	Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.
Oposição	Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que viola seus direitos.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD – [Nome do Direito]". O 166ox responderá em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao usuário.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, o usuário pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9 Segurança da Informação

O 166ox adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso ("at rest") para dados sensíveis armazenados em bancos de dados, incluindo documentos KYC e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos realizados por especialistas em segurança externos;
• Política de senhas robusta e rotação periódica de credenciais de acesso a sistemas internos;
• Programa de conscientização em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 166ox notificará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, detalhando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as orientações para mitigação de riscos.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza técnica da operação de uma plataforma digital global, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente por provedores de infraestrutura de nuvem e estúdios de jogos internacionais parceiros.

O 166ox garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, sendo autorizada apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD; ou
• O 166ox tenha celebrado com o destinatário cláusulas contratuais específicas de proteção de dados que garantam os direitos dos titulares brasileiros; ou
• O usuário tenha fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado sobre o país destinatário e os riscos envolvidos.

11 Menores de 18 Anos

O 166ox não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário menor de idade forneceu dados para criação de conta, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos e o saldo eventualmente depositado será devolvido ao método de pagamento de origem.

Se você suspeitar que um menor de idade acessou ou tentou acessar a plataforma 166ox, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 166ox reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação brasileira (em especial a LGPD e suas regulamentações pela ANPD) ou melhorias nos nossos processos internos de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que a urgência regulatória exija vigência imediata. A data da última atualização desta Política será sempre atualizada no topo do documento.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em 166ox.net/privacy-policy. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O 166ox designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 166ox, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato por:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD – [Assunto]"
• Horário de atendimento: 09h00 às 23h00, todos os dias da semana (Horário de Brasília)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação